Quando Al Gore chegou à Casa Branca e foi incumbido de verificar uma determinada lei, chegou à conclusão que existiam mais de 500 leis só para regular a compra de cinzeiros para aquela casa. Cada uma definia o tipo de cinzeiro, o material de que deveria ser feito, a forma e os modelos, se eram para três ou mais cigarros, cores, desenhos e um sem número de pormenores, apesar de haver uma única lei em vigor que dizia: “É proibido fumar na Casa Branca”. Em suma, eram mais de 500 “leis inúteis”. Diz quem sabe, que em Portugal também existem imensas “leis inúteis”. E que nesse pacote há as estúpidas, as estranhas, as parvas, as desatualizadas e mesmo as que não fazem sentido nenhum. Para que se tenha uma ideia, há dois anos um grupo de juristas tinha identificado mais de 1.200 leis criadas entre 1976 e 1978 que já não serviam para nada e deveriam ser revogadas. No entanto, como o “caixote do lixo de leis” é infinito, o Parlamento continua a “parir” leis atrás de leis, como se a quantidade fosse sinal de qualidade … 

Só no último dia de trabalhos antes das férias, foram votados 170 diplomas, dos quais 59 projetos de lei … Exemplo disso é a “lei do piropo” criada há poucos anos, para criminalizar o “perigoso instrumento de assédio sexual” que é. Resultado? Que se saiba, até hoje ninguém foi a tribunal. Ou as pessoas “assustaram-se” com a lei e “calaram o bico” ou é inútil como muitas outras a que nem cidadãos, nem autoridades dão importância e ninguém cumpre. Verdade seja dita, também não há quem penalize o incumprimento. Ora, sempre que existe impunidade, sabe-se no que se torna: uma inutilidade.

“As leis inúteis debilitam as necessárias”, dizia Barão de Montesquieu e Bismark dava-nos outra pista ao afirmar que “quanto menos as pessoas souberem como se fazem as salsichas e as leis, melhor dormirão à noite”. E, se calhar, é aconselhável não sabermos mesmo.

E lembro-me de há muitos anos “ter vindo a lume” que numa certa lei alguém conseguiu introduzir uma vírgula entre duas palavras e dessa forma alterar-lhe o sentido, o que terá valido “uma pipa de massa” ao autor da “proeza”.

Dizia-me um jurista que Portugal sofre de “diarreia legislativa” e que ao querer-se legislação para tudo, naturalmente muitas dessas leis acabam por não servirem para nada. E que muitas vezes quem as faz é quem as atira para o “caixote do lixo legislativo”.   

Vem isto a propósito do que “veio a lume” sobre uns “kits” que a Proteção Civil distribuiu pelo país e, muito especialmente, das famosas “golas antifumo” que deviam proteger os seus utilizadores, mas que, afinal, não seria tanto assim. Ora, quando acontecem coisas como esta, começam a “cavar” e a “cada cavadela, cada minhoca”. Assim se percebeu que o negócio dos “Kits” (e das golas) tinha sido feito por uma empresa em que era sócio o filho de um governante. Vem daí algum mal ao mundo? O homem não pode fazer negócios sem ser chateado? É uma boa questão, onde cada um tem a sua opinião, goste-se ou não. No entanto, uma coisa parece clara e não deixa lugar a dúvidas. A lei impedia-o e prevê sanções tanto para o governante como para a empresa que fez a venda. Insatisfeitos, os profissionais de “escavações” continuaram a “cavar” mais fundo e descobriram que, desde a “feitura” da lei e a sua entrada em vigor em 1995 – há vinte e quatro anos – muitos negócios se fizeram entre empresas de familiares de ministros e outros governantes e o estado, sem que se tivesse aplicado a lei uma única vez para exemplo. Agora, “ao levantarem a lebre”, descobriram que se “andou a mijar fora do penico” sem que “se chame à pedra os responsáveis”. Será por estar em causa governantes e seus familiares? Será porque a uns e outros não dá jeito que se aplique a lei? Apesar disso, andaram 24 anos a prevaricar, aqui e ali, “às escondidas”, sem coragem para a revogar, pois seria tido como um golpe contra a “transparência”.

Como “começou a cheirar a esturro”, os que “abanaram a cabeça” à lei, tentam agora “tapar o sol com a peneira”. O primeiro ministro, não sabendo “como descalçar a bota” e para “encanar a perna à rã”, pediu um parecer e pode ser que chegue só depois das eleições e já não há consequências. Ora, o ministro dos negócios estrangeiros foi mais longe, dando a entender que isto “é uma tempestade num copo de água” ao afirmar que “seria um absurdo fazer uma interpretação literal da lei, sendo que se deve olhar para isto com razoabilidade e bom senso …”. Já o secretário de estado que “foi apanhado na curva”, “assobiou para o lado” como se nada tivesse a ver com o caso nem que a lei se aplique a ele. E “ética” é coisa para outras democracias … 

A chamada Lei das Incompatibilidades e Impedimentos de titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, bem ou mal, foi feita para impedir situações de favorecimento a familiares de governantes. A lei impede que a família direta de um governante faça negócios com o estado, prevendo a sua demissão quando acontece. Exagerada? Não fui eu que a fiz. Foram eles, os mesmos que agora dizem ser absurda. E um governante, por mais sério que seja, não pode dizer àqueles que governa para cumprirem a lei, se não for o primeiro a dar o exemplo. Tal como um pai não consegue educar um filho dizendo “não roubes”, se ele próprio fizer o contrário. Deixará de ter moral para se impor, tal como os governantes.

Se o ministro dos negócios estrangeiros disse, que “seria um absurdo fazer uma interpretação literal da lei…”, isso devia dar-me o direito de também fazer a “minha interpretação” das leis conforme o que me é mais conveniente. E, para que fique desde já claro, discordo das que me obrigam a pagar impostos. São “abusivas”, não as aprovei e são-me impostas contra a minha vontade. Ora, até tenho mais razões do que o ministro para discordar porque ele e o seu partido estavam lá e votaram a favor. E eu nunca aprovei nenhuma, muito menos as que não me “dão jeito” …

Não devia ser preciso uma lei para impedir o favorecimento dos familiares dos governantes até porque, como diz o jornalista Carlos Magno, “num país pequeno onde somos todos primos uns dos outros, é de aplicação difícil”. Mas, infelizmente, a prevaricação de alguns faz com que se criem leis para todos, “pagando o justo pelo pecador”. Os políticos têm “muita dificuldade” em fazer leis que “os condicionem”, como é o caso desta lei. E então fazem leis “a fingir” ou, como diz o povo, “a mangar”, mas que não são para cumprir. Uma inutilidade legislativa para nos enganar. É preferível acabar com o “incómodo” e revogar a lei. Assim, ficamos todos livres. Eles, para fazerem o que lhes apetece em função dos seus princípios morais, bons ou maus. E nós, de pensar o que bem nos apraz, porque “pela aragem se vê quem vai na carruagem” …